Governação ou espoliação?

Efectivamente este país deixou de ser um país.

É o feudo de alguns, suportado por leis e orçamentos de estado ardilosamente desenhados para garantir a segurança de muito poucos e retirar qualquer esperança de sobrevivência a muitos outros.

Consta que Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura (facto discútivel até porque a escravatura no Brasil só foi abolida depois da independência desse país), assumindo que seja quase verdade, Portugal arrisca-se agora a ser o primeiro país a restabelecer condições para que a escravatura prolifere.

As linhas principais das "novas" leis relacionadas directa ou indirectamente com o trabalho condicionam a liberdade e direitos das pessoas não só no que toca à sua carreira profissional e respectivo rendimento como à sua dignidade e direitos sociais. Procura-se o trabalho barato ou mesmo gratuito, condicionando o direito à revolta individual e/ou colectiva à necessidade de sobrevivência da pessoa e seus dependentes.Os desempregados são tratados como criminosos, com obrigações em tudo idênticas a medidas de coacção que não as mínimas. O direito ao trabalho e a uma remuneração condigna deixou, faz tempo, de existir.

O ataque aos rendimentos, em sede de IRS e Segurança Social, assim como a enorme carga fiscal directa e indirecta a que os portugueses estão e serão sujeitos reduz, grandemente, a possibilidade de garantir o património pessoal e, muito possivelmente, o nosso pão. A simples posse de um automóvel ou de uma habitação comporta um custo impensável para muitos de nós.

As alterações no IMI e respectivas avaliações visam atacar aqueles que, legitimamente, adquiriram habitações e outros prédios pensando em termos de futuro, investimento e/ou simplesmente melhoria das condições de vida, e os registaram, não tendo outra hipótese, em nome próprio, sujeitando-se aos encargos daí decorrentes. Os que realmente muito têm conseguem, legalmente ou não mas certamente imoralmente, libertar o seu património dos citados encargos, registando as propriedades em nome de empresas sediadas em offshores.

A necessidade de venda de propriedades por parte dos que menos podem (e não precisam de ser pobres, porque esses há muito que nada têm), irá centralizar a posse do património imobiliário nas mãos de quem pode, e esses são cada vez menos.

O mesmo caminho seguem as empresas públicas, também património de todos nós e que, enquanto na esfera pública, devem ter como objectivo a garantia dos direitos universais dos portugueses. A água, a energia (luz, gás, combustíveis), os correios, a saúde, a educação, a justiça, entre outras são pilares basilares da autonomia e independência do país. São pilares basilares dos direitos de todos nós.

O caminho de venda do país e do seu património a retalho vai, necessariamente, levar-nos a perder os direitos fundamentais que, ilusoriamente, davamos por adquiridos.

O aumento de impostos não é justificável sabendo que não servirá para suportar mais e melhores serviços públicos. Não é justificável sabendo que há mais doentes a morrer por falta de assistência no SNS, que há mais alunos excluídos do sistema de ensino nos diferentes graus, que perdemos a protecção e o direito a bens essênciais.

Deveriamos pagar impostos para o bem comum, não para pagar dívidas que outros contraíram ou gastos absurdos em PPP's e negócios inacreditáveis e ruínosos para o país.

Restam-nos poucas hipóteses, sair do país e esquecer que algo nos liga a este canto da Europa ou erguer-nos contra a violência a que estamos a ser sujeitos. Defender-nos do saque brutal a que estamos a ser sujeitos.Alternativa existe, depende de nós. Leis alternativas existem, não existe é vontade para as aprovar e executar nem sequer para as ouvir.

Não sou detentor da verdade universal, haverá muitos problemas complexos a resolver dos quais eu não tenho sequer capacidade para compreender mas existem condições básicas para fundar um sistema justo e garante dos direitos de todos os portugueses.Quem nos governa e quem nos gorvernou, não permite que a justiça funcione, não permite que o estado seja sustentável, não permite que o país cresça para todos.

É hora de dizer basta. É hora de uma revolução, pacífica mas efectiva. É hora de tomar as rédeas do nosso destino e acabar de vez com lobbys e grupos de poder.

Alternativas podem ser estas e muitas outras:
Aprovação de leis anti-corrupção, de nacionalização ou não-privatização das áreas públicas relacionadas com os direitos universais de acesso a bens e serviços, responsabilização penal (realmente dura) de governantes e gestores pelo que de mal façam no âmbito público, criminalizar duramente actos como a "cunha" ou "a troca de favores" no âmbito público ou privado que minam este país, suporte ao renascimento e desenvolvimento da produção nacional nos sectores primário e secundário, incentivo público à criação de empresas mas com o devido no apoio no "desenho" do negócio assim com no controlo da posterior gestão, controlo e previsão da evolução do mercado laboral agindo em conformidade nas áreas de formação disponíveis para os jovens (deixar de formar pessoas para o desemprego, deixar de iludir os jovens e seus pais, interiorizar definitivamente que nem todos temos de ser doutores nem isso nos traz mais qualidade), denúncia dos acordos público-privados que comprovadamente sejam lesivos do erário público (acompanhado da respectiva investigação criminal e responsabilização dos envolvidos), avaliação dos quadros do estado com respectivos redimensionamento e redistribuição de acordo com a real necessidade do estado e com a real mais-valia de cada trabalhador para a máquina do estado (temos de uma vez por todas de identificar onde há gente a mais ou a menos, perceber se os excendentes podem ser deslocados para as áreas carênciadas, e identificar quem trabalha, quem realmente faz falta a um estado eficiente e produtivo, não o que se procura fazer cortando a direito naqueles que trabalham e fazem falta e deixando os parasitas intocáveis).

Uma revolução não precisa nem de armas nem de violência, precisa de serenidade, ideias claras, vontade e união. É este o desafio que vos deixo hoje.